Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 248/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a transferência da Divida Ativa Executiva para Municípios de Poá.
Data publicação: 15/12/1950
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LEI 247/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a confecção de um busto de bronze, do ex-prefeito Municipal, senhor Francisco Rodrigues Filho.
Data publicação: 15/12/1950
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LEI 246/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de sepultura perpetua.
Data publicação: 15/12/1950
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LEI 245/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a suspensão da Lei Municipal nº 163/49.
Data publicação: 15/12/1950
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LEI 244/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a concessão de abono de Natal aos funcionários da Municipalidade.
Data publicação: 15/12/1950
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LEI 243/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 14/12/1950
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LEI 241/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a suspensão, pelo espaço de dois anos, de novas nomeações de funcionários para o Quadros da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 13/12/1950
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LEI 240/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a execução de serviços de iluminação publica no Bairro de Volta Frio, deste Município.
Data publicação: 13/12/1950
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LEI 239/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a doação, pura e simples, de uma área de terreno á Municipalidade, destinada a abertura de via pública.
Data publicação: 11/12/1950
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LEI 238/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a execução de rede de esgoto na Rua Cel. Santos Cardoso, desta cidade.
Data publicação: 02/12/1950
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