Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 217/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/06/1950
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LEI 216/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a sobre a denominação de ‘‘Rua Brás Cardoso’’ à rua paralelo a Voluntario Benedito, desta cidade.
Data publicação: 24/06/1950
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LEI 215/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a instalação de um posto de Alistamento eleitoral Ambulante.
Data publicação: 24/06/1950
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LEI 214/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a difusão da propaganda do Município.
Data publicação: 24/06/1950
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LEI 213/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre autorização á prefeitura para contratar um Jurisconsulto de nomeada a fim de emitir parecer sobre os direitos que a Municipalidade tenha sobre terrenos vendidos em 1911.
Data publicação: 24/06/1950
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LEI 212/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura alteração da Lei nº 204.
Data publicação: 24/06/1950
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LEI 211/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito para efetuar o pagamento de vencimento do funcionário municipal aposentado, Sr. José Collela.
Data publicação: 20/06/1950
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LEI 210/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a derrubada de arvores no perímetro suburbano da cidade.
Data publicação: 11/05/1950
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LEI 209/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre autorização a Prefeitura receber, em doação pura e simples, um terreno destinado a via pública.
Data publicação: 04/05/1950
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LEI 208/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a reestruturação do cargo de Almoxarife Municipal.
Data publicação: 14/05/1950
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