Leis e Normas
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LEI 237/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito destinado ao pagamento de serviços de esgoto efetuados pela Mineração Geral do Brasil Ltda.Data publicação: 02/12/1950 |
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LEI 236/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar á verba do orçamento vigente.Data publicação: 27/11/1950 |
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LEI 235/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre autorização ao executivo para contratar novo financiamento do Governo do estado, com referencia ao serviço de abastecimento de água.Data publicação: 27/11/1950 |
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LEI 234/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre autorização ao executivo para contratar o financiamento das obras de reforma e ampliação dos serviços de esgoto da Sede do Município.Data publicação: 27/11/1950 |
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LEI 233/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a autorização á Cia. Telefônica Brasileira a elevar as tarifas telefônicas deste Município.Data publicação: 25/11/1950 |
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LEI 232/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno municipal á indústrias de produtos químico.Data publicação: 23/10/1950 |
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LEI 231/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre concessão de favores legais á firma “Irma Petrella”.Data publicação: 15/09/1950 |
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LEI 230/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a venda de terreno municipal a loja Maçônica.Data publicação: 15/09/1950 |
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LEI 229/1950 - Lei Ordinária Ementa: Sobre o aterro que se faz necessário no trecho da Rua Flaviano Mello, entre as Ruas Campos Sales e Basílio Batalha.Data publicação: 15/09/1950 |
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LEI 228/1950 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito destinado á reforço de verba referente ás festividades comemorativas do “Dia da Vitoria”.Data publicação: 24/08/1950 |
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