Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7609/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a denominada "Lei Cavalcante", que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamentos de primeiros socorros voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de neonatos, e dá outras providências.
Data publicação: 15/09/2020
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LEI 7608/2020 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA "ASSOCIAÇÃO ESCULTOLAR - ESPORTE CULTURA E LAZER".
Data publicação: 11/09/2020
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LEI 7607/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes dispensadores contendo álcool em gel 70% no interior dos transportes públicos coletivos, nas dependências de terminais rodoviários, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 09/09/2020
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LEI 7606/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher na cidade de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 09/09/2020
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LEI 7605/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 6710, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre denominação de próprio municipal, e dá outras providencias.
Data publicação: 08/09/2020
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LEI 7604/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio público municipal que especifica instalado no Estádio Municipal Prefeito Francisco Ribeiro Nogueira.
Data publicação: 27/08/2020
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LEI 7603/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia do Médico Veterinário" no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 27/08/2020
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LEI 7602/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia da Paz e da Conciliação, a ser comemorado anualmente no dia 22 de julho, no calendário oficial do Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/2020
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LEI 7601/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.
Data publicação: 17/08/2020
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LEI 7600/2020 - Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL - CEIM ANÉSIO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data publicação: 07/08/2020
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