Leis e Normas
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LEI 7567/2020 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.Data publicação: 24/03/2020 |
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LEI 7566/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2020, e dá outras providências.Data publicação: 18/03/2020 |
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LEI 7565/2020 - Lei Ordinária Ementa: Fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, e dá outras providências.Data publicação: 18/03/2020 |
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LEI 7564/2020 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação à Lei nº 6.583, de 14 de setembro de 2011, e dá outras providências.Data publicação: 17/03/2020 |
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LEI 7563/2020 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 2º da Lei nº 7.423, de 26 de dezembro de 2018, e dá outras providências.Data publicação: 06/02/2020 |
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LEI 7562/2020 - Lei Ordinária Ementa: Oferece sobre serviço voluntário no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 23/01/2020 |
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LEI 7562/2020 - Lei Ordinária Ementa: Oferece sobre serviço voluntário no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 23/01/2020 |
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LEI 7561/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 22/01/2020 |
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LEI 7560/2020 - Lei Ordinária Ementa: Proíbe no Município de Mogi das Cruzes a venda e comercialização de animais em espaços públicos e dá outras providências.Data publicação: 22/01/2020 |
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LEI 7559/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 156 da Lei nº 7.201, de 31 de agosto de 2016.Data publicação: 14/01/2020 |
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