Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 7549/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Suplementa a Lei nº 8069, de 26 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), observada sua alteração por intermédio da Lei nº 13.438, de 26 de abril de 2017, e institui a obrigatoriedade de uso de instrumentos que possibilitem o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista, tanto quanto demais riscos ao desenvolvimento psíquico das crianças no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 03/01/2020
Conteúdo:

LEI 7548/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, para as finalidades que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/2019
Conteúdo:

LEI 7547/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo público de Contador no Instituto de Previdência Municipal - IPREM, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2019
Conteúdo:

LEI 7546/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União, para as finalidades que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2019
Conteúdo:

LEI 7545/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 7.436, de 8 de janeiro de 2019, que institui o Programa Mogiano de Atração de Investimentos e Geração de Empregos - PROMAE Emprega Mogi. Que estabelece diretrizes c incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2019
Conteúdo:

LEI 7544/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2020.
Data publicação: 26/12/2019
Conteúdo:

LEI 7543/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de equipamento público que especifica.
Data publicação: 20/12/2019
Conteúdo:

LEI 7542/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 19/12/2019
Conteúdo:

LEI 7541/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências
Data publicação: 19/12/2019
Conteúdo:

LEI 7541/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências
Data publicação: 19/12/2019
Conteúdo:

1 2 ... 93 94 95 [96] 97 98 99 ... 854 855