Leis e Normas
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LEI 7590/2020 - Lei Ordinária Ementa: Cria o elemento de despesa 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. na Classificação Funcional Programática 13.392.0033.2.512, na Unidade Orçamentária "Secretaria Municipal de Cultura", e dá outras providências.Data publicação: 10/07/2020 |
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LEI 7589/2020 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio nº 304/2019, celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 10/07/2020 |
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LEI 7588/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município.Data publicação: 08/07/2020 |
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LEI 7587/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 25/06/2020 |
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LEI 7586/2020 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para as finalidades que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 18/06/2020 |
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LEI 7585/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre oficialização e denominação da Quadra Poliesportiva José Galucci, e dá outras providências.Data publicação: 16/06/2020 |
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LEI 7584/2020 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Confederação Brasileira de "Strongman" - CBSM, e dá outras providências.Data publicação: 16/06/2020 |
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LEI 7583/2020 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER-SP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 15/06/2020 |
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LEI 7582/2020 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 15/06/2020 |
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LEI 7581/2020 - Lei Ordinária Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 3.197, de 11 de março de 1988, e dá outras providências.Data publicação: 08/06/2020 |
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