Leis e Normas
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LEI 7576/2020 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 885237/2019/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 02/06/2020 |
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LEI 7575/2020 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 895486/2019/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 02/06/2020 |
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LEI 7574/2020 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 895369/2019/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 02/06/2020 |
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LEI 7573/2020 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio MC/SEDS/SENISP Proposta nº 280/2019 - SICONV Nº 892225/2019, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana - SENISP, Da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social - SEDS, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 02/06/2020 |
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LEI 7572/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre antecipação do feriado municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 20/05/2020 |
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LEI 7571/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Escritor Nelson Albissú, e dá outras providências.Data publicação: 14/05/2020 |
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LEI 7570/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM Professor Dirceu do Valle, e dá outras providências.Data publicação: 14/05/2020 |
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LEI 7569/2020 - Lei Ordinária Ementa: Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 13/05/2020 |
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LEI 7569/2020 - Lei Ordinária Ementa: Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 13/05/2020 |
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LEI 7568/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito das finanças públicas, contratos administrativos de prestação de serviços, parcerias, convênios e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 16/04/2020 |
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