Leis e Normas
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LEI 7619/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a normatização dos serviços funerários e das atividades desenvolvidas nos cemitérios municipais no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 27/10/2020 |
LEI 7618/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 22/10/2020 |
LEI 7617/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 22/10/2020 |
LEI 7616/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 22/10/2020 |
LEI 7615/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas com agentes e servidores públicos, e dá outras providências.Data publicação: 07/10/2020 |
LEI 7614/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação da Maternidade Municipal de Mogi das Cruzes - Prefeito Manoel Bezerra de Melo, e dá outras providências.Data publicação: 06/10/2020 |
LEI 7613/2020 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Instituto Kelly Santos Muller, e dá outras providências.Data publicação: 30/09/2020 |
LEI 7612/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.Data publicação: 23/09/2020 |
LEI 7611/2020 - Lei Ordinária Ementa: Institui a semana de informação, conscientização e combate as notícias falsas (fake news) no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 17/09/2020 |
LEI 7610/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Denominação de Via Pública.Data publicação: 17/09/2020 |
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