Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 147/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 90 de 05 de novembro de 2019.
Data publicação: 08/08/2022
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DL 146/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”.
Data publicação: 08/07/2022
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DL 145/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”.
Data publicação: 30/06/2022
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DL 135/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”.
Data publicação: 28/03/2022
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DL 134/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Cidadão Mogiano”.
Data publicação: 28/03/2022
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DL 132/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título “Honra ao Mérito” e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2022
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DL 131/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorifico de “Cidadão Mogiano”
Data publicação: 08/03/2022
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LEI 7756/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica de até 10% (dez por cento) do valor do prêmio do seguro rural dos produtores estabelecidos no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2021
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LEI 7755/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2022.
Data publicação: 29/12/2021
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LEI 7754/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao § 4º do artigo 195-B e ao § 5º do artigo 195-C da Lei nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 28/12/2021
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