Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7541/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências
Data publicação: 19/12/2019
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LEI 7540/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 5.924, de 27 de setembro de 2006.
Data publicação: 19/12/2019
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LEI 7539/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Dia da Conscientização Sobre a Síndrome de Irlen", no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2019
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LEI 7539/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Dia da Conscientização Sobre a Síndrome de Irlen", no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2019
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LEI 7538/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 7512/2019, que dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.
Data publicação: 19/12/2019
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LEI 7537/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações dos artigos 1º e Parágrafo único., e inciso I, do artigo 3º da Lei nº 6.953, de 05 de agosto de 2014.
Data publicação: 16/12/2019
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LEI 7536/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Cultura - PMC do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2019
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LEI 7535/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao inciso II do artigo 1º e ao artigo 3º da Lei nº 6.374, de 16 de abril de 2010, com suas posteriores modificações; acrescenta o artigo 4-A, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2019
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LEI 7534/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 74 e 75 da Lei nº 6.537, de 10 de maio de 2011, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2019
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LEI 7533/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio e seu respectivo Termo Aditivo (Processo CRSC nº 486/2017) com o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria da Administração Penitenciária, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2019
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