Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7580/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 10/06/2020
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LEI 7579/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2020
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LEI 7578/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 884866/2019/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/2020
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LEI 7577/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 885012/2019/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/2020
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LEI 7576/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 885237/2019/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/2020
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LEI 7575/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 895486/2019/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/2020
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LEI 7574/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 895369/2019/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/2020
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LEI 7573/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio MC/SEDS/SENISP Proposta nº 280/2019 - SICONV Nº 892225/2019, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Urbana - SENISP, Da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social - SEDS, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/2020
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LEI 7572/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre antecipação do feriado municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/2020
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LEI 7571/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Escritor Nelson Albissú, e dá outras providências.
Data publicação: 14/05/2020
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