Leis e Normas
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LEI 7599/2020 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 900323/2020/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 07/08/2020 |
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LEI 7598/2020 - Lei Ordinária Ementa: Institui a obrigatoriedade de as agências bancárias orientarem as suas respectivas filas de atendimento, conforme critérios de distanciamento social definidos pelas autoridades competentes, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo Coronavírus, a fim de evitar aglomerações, preservar vidas e impedir a disseminação do vírus, e dá outras providências.Data publicação: 29/07/2020 |
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LEI 7597/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias providenciarem a limpeza dos terminais e equipamentos frequentemente, bem como de disponibilizarem álcool em gel para assepsia e proteção à saúde dos clientes, e dá outras providências.Data publicação: 29/07/2020 |
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LEI 7596/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a “Clube Sociedade Esportiva Vila Da Prata – SEVP”.Data publicação: 22/07/2020 |
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LEI 7595/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 21/07/2020 |
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LEI 7594/2020 - Lei Ordinária Ementa: Disponibilização de Assistência Psicológica aos munícipes afetados emocionalmente em detrimento da pandemia da COVID-19.Data publicação: 21/07/2020 |
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LEI 7593/2020 - Lei Ordinária Ementa: Torna obrigatória a realização de testes rápidos do novo coronavírus (COVID-19) nas unidades de pronto atendimento 24 horas, e dá outras providências.Data publicação: 21/07/2020 |
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LEI 7593/2020 - Lei Ordinária Ementa: Torna obrigatória a realização de testes rápidos do novo coronavírus (COVID-19) nas unidades de pronto atendimento 24 horas, e dá outras providências.Data publicação: 21/07/2020 |
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LEI 7592/2020 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Contrato FEHIDRO nº 351/2019, celebrado entre o Banco do Brasil S/A, Agente Financeiro do Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO, e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 16/07/2020 |
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LEI 7591/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.Data publicação: 13/07/2020 |
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