Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7629/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de procedimentos para ingresso nas agências bancárias enquanto perdurar o enfrentamento ao COVID-19.
Data publicação: 18/11/2020
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LEI 7628/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio Plataforma + Brasil nº 888203/2019, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2020
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LEI 7627/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio Plataforma + Brasil nº 888211/2019, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2020
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LEI 7626/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Professor João Gualberto Mafra Machado, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2020
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LEI 7625/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Professora Leila de Queiroz Beneforti, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2020
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LEI 7624/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Padre Attílio Berta, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2020
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LEI 7623/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação da via pública que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2020
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LEI 7622/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 7.193, de 16 de agosto de 2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2020
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LEI 7621/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 11/11/2020
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LEI 7620/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 11/11/2020
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