Leis e Normas
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LEI 7512/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de Logradouro Público.Data publicação: 29/10/2019 |
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LEI 7511/2019 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor da Secretaria de Assistência Social, crédito adicional especial, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 22/10/2019 |
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LEI 7510/2019 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6562, de 08 de julho de 2011, para proibir a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora como estouros e estampidos, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 18/10/2019 |
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LEI 7509/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre definição de percentuais de multas e juros de mora a serem cobrados nos casos de atraso no pagamento das faturas de água e esgoto, carnês de parcelamento e demais cobranças geradas pelo Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE, e dá outras providências.Data publicação: 14/10/2019 |
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LEI 7559/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 156 da Lei n° 7.201, de 31 de agosto de 2016.Data publicação: 14/01/2020 |
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LEI 7508/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 156, da Lei nº 7.201/16, e dá outras providências.Data publicação: 11/10/2019 |
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LEI 7507/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva.Data publicação: 10/10/2019 |
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LEI 7506/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Professor Egberto Malta Moreira, e dá outras providências.Data publicação: 04/10/2019 |
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LEI 7505/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, com encargos, ao Serviço Social do Comércio - SESC, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 04/10/2019 |
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LEI 7504/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Refugiados "Refúgio Brasil", e dá outras providências.Data publicação: 02/10/2019 |
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