Leis e Normas
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LEI 7532/2019 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 6.375, de 28 de abril de 2010, e dá outras providências.Data publicação: 12/12/2019 |
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LEI 7531/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 12/12/2019 |
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LEI 7530/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas, patinetes ou similares, no que couber, em vias e logradouros públicos de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 06/12/2019 |
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LEI 7529/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Comandante Otto Carlos Brasil de Resende, e dá outras providências.Data publicação: 05/12/2019 |
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LEI 7528/2019 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 7.216, de 3 de outubro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Mogi das Cruzes, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, e dá outras providências.Data publicação: 05/12/2019 |
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LEI 7527/2019 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis na cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 04/12/2019 |
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LEI 7526/2019 - Lei Ordinária Ementa: Institui a obrigação da realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino fundamental e médio do Município.Data publicação: 03/12/2019 |
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LEI 7525/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento, alarmes e outros dispositivos de segurança nas escolas e creches públicas e particulares de Mogi das Cruzes.Data publicação: 02/12/2019 |
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LEI 7524/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o manejo, resgate, captura e remoção de abelhas africanizadas e nativas no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 02/12/2019 |
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LEI 7523/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.Data publicação: 28/11/2019 |
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