Leis e Normas
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LEI 7570/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM Professor Dirceu do Valle, e dá outras providências.Data publicação: 14/05/2020 |
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LEI 7569/2020 - Lei Ordinária Ementa: Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 13/05/2020 |
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LEI 7569/2020 - Lei Ordinária Ementa: Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências.Data publicação: 13/05/2020 |
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LEI 7568/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito das finanças públicas, contratos administrativos de prestação de serviços, parcerias, convênios e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 16/04/2020 |
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LEI 7567/2020 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.Data publicação: 24/03/2020 |
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LEI 7566/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2020, e dá outras providências.Data publicação: 18/03/2020 |
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LEI 7565/2020 - Lei Ordinária Ementa: Fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, e dá outras providências.Data publicação: 18/03/2020 |
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LEI 7564/2020 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação à Lei nº 6.583, de 14 de setembro de 2011, e dá outras providências.Data publicação: 17/03/2020 |
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LEI 7563/2020 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 2º da Lei nº 7.423, de 26 de dezembro de 2018, e dá outras providências.Data publicação: 06/02/2020 |
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LEI 7562/2020 - Lei Ordinária Ementa: Oferece sobre serviço voluntário no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 23/01/2020 |
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