Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

RES 55/2021 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de Comissão Especial de Vereadores.
Data publicação: 15/10/2021
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RES 54/2021 - Resolução
Ementa: Revoga o artigo 1° da Resolução n° 40, de 28 de abril de 2020, alterado pela Resolução n° 45, de 11 de fevereiro de 2021, que disciplina a realização das Sessões Ordinárias durante o período de medidas restritivas decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Data publicação: 24/09/2021
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RES 53/2021 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 30/08/2021
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RES 52/2021 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV.
Data publicação: 21/07/2021
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RES 51/2021 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores – CEV e dá outras providências.
Data publicação: 21/07/2021
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RES 50/2021 - Resolução
Ementa: Institui a Comissão Especial de Vereadores para acompanhar e fiscalizar os serviços das Concessionárias Funerárias.
Data publicação: 14/07/2020
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ELO 5/2021 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Acresce os § 5º e 6º ao artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 08/10/2021
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ELO 4/2021 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Acresce os §§ 5º e 6º ao artigo 124 da Lei Orgânica do município, e dá outras providências.
Data publicação: 05/05/2021
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ELO 3/2021 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Insere o inciso VII ao artigo 216 e inciso VI ao artigo 221, ambos da Lei Orgânica do Município.
Data publicação: 15/02/2021
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LEI 163/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre benefícios fiscais relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana referentes ao exercício de 2022, por meio da alteração da Lei nº 5.329, de 17 de dezembro de 2001 e da Lei Complementar nº 04, de 17 de dezembro de 2001.
Data publicação: 28/12/2021
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