Leis e Normas
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LEI 7526/2019 - Lei Ordinária Ementa: Institui a obrigação da realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede oficial de ensino fundamental e médio do Município.Data publicação: 03/12/2019 |
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LEI 7525/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento, alarmes e outros dispositivos de segurança nas escolas e creches públicas e particulares de Mogi das Cruzes.Data publicação: 02/12/2019 |
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LEI 7524/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o manejo, resgate, captura e remoção de abelhas africanizadas e nativas no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 02/12/2019 |
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LEI 7523/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.Data publicação: 28/11/2019 |
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LEI 7522/2019 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.305, de 31 de outubro de 2017, alterada pela Lei nº 7.396, de 8 de outubro de 2018, que dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, e dá outras providências.Data publicação: 25/11/2019 |
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LEI 7521/2019 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. e com a Eco-Power Soluções Tecnológicas Ltda, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 25/11/2019 |
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LEI 7520/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 22/11/2019 |
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LEI 7519/2019 - Lei Ordinária Ementa: Insere os artigos 68-C e 68-D na Lei Municipal nº 4.834, de 18 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, estabelecendo normas e outorga por Concessão, e dá outras providências.Data publicação: 06/11/2019 |
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LEI 7518/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 06/11/2019 |
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LEI 7517/2019 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Instituto SOMAR (Redação dada pela Lei nº 7804/2022)Data publicação: 06/11/2019 |
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