Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 112/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2021
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DL 111/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre alterações no Decreto Legislativo nº 86/16 que dispõe sobre a instituição da Medalha “Mérito da Saúde”.
Data publicação: 24/05/2021
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DL 110/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de Título de Honra ao Mérito à Paróquia Nossa Senhora do Carmo do Distrito de Sabaúna.
Data publicação: 07/05/2021
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DL 109/2021 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Data publicação: 05/04/2021
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DL 99/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.
Data publicação: 03/06/2020
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DL 98/2020 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de “Cidadão Mogiano”, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/2020
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LEI 80/2020 - Lei Ordinária
Ementa: teste
Data publicação: 13/03/2024
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LEI 7646/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica em 27 de março e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/2020
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LEI 7645/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 30/12/2020
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LEI 7644/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da via pública "Rua Dezessete" para Rua Osvaldo Deodono.
Data publicação: 30/12/2020
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