Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7503/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.
Data publicação: 02/10/2019
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LEI 7502/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2019
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LEI 7501/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor da Secretaria de Assistência Social, crédito adicional especial, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 01/10/2019
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LEI 7500/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.
Data publicação: 24/09/2019
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LEI 7499/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atualização e regularização das atribuições típicas do cargo/emprego público de mecânico Eletricista de Manutenção, integrante do Quadro de Pessoal do Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - SEMAE, e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2019
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LEI 7498/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE-SP e com o Sindicado do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes - SINCOMÉRCIO, objetivando a instalação do Programa SEBRAE AQUI no Município, e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2019
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LEI 7497/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/2019
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LEI 7496/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 13/09/2019
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LEI 7495/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2019
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LEI 7494/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 26/08/2019
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