Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7583/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER-SP, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 15/06/2020
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LEI 7582/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 15/06/2020
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LEI 7581/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 3.197, de 11 de março de 1988, e dá outras providências.
Data publicação: 08/06/2020
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LEI 7580/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 10/06/2020
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LEI 7579/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação, e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/2020
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LEI 7578/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 884866/2019/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/2020
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LEI 7577/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 885012/2019/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/2020
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LEI 7576/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 885237/2019/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/2020
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LEI 7575/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 895486/2019/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/2020
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LEI 7574/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 895369/2019/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 02/06/2020
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