Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7451/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 881858/2018/ME/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2019
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LEI 7445/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei nº 3.660, de 26 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Data publicação: 28/01/2019
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LEI 7450/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
Data publicação: 29/03/2019
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LEI 7436/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Mogiano de Atração de Investimentos e Geração de Empregos - PROMAE Emprega Mogi, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2019
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LEI 7435/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II "Dr. Weber Gonçalves Teixeira", e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2019
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LEI 7434/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação referente ao Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Mogi das Cruzes - CMAPD, e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2019
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LEI 7433/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.543, de 15 de setembro de 1980, com suas posteriores modificações, que dispõe sobre construção, reconstrução, reforma e recomposição de calçadas ou passeios, e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2019
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LEI 7432/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/2019
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LEI 7431/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 07/01/2019
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LEI 7371 t/2018 - Lei Ordinária
Ementa: Teste
Data publicação: 31/05/2023
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