Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7263/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio municipal que especifica instalado no Parque da Cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 24/02/2017
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LEI 7262/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio municipal que especifica instalado no Parque da Cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/2017
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LEI 7261/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio municipal que especifica instalado no Parque da Cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/2017
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LEI 7260/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio municipal que especifica instalado no Parque da Cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/2017
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LEI 7259/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio municipal que especifica instalado no Parque da Cidade de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/2017
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LEI 7258/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/2017
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LEI 7257/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/2017
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LEI 7256/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2017.
Data publicação: 29/12/2016
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LEI 7238/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.574, de 6 de dezembro de 1996.
Data publicação: 12/12/2016
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LEI 7237/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/2016
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