Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7311/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 14/11/2017
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LEI 7309/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.
Data publicação: 09/11/2017
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LEI 7303/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação referente ao Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e ao Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR, e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/2017
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LEI 7301/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6.843, de 8 de outubro de 2013, e dá outras providências.
Data publicação: 09/10/2017
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LEI 7299/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio da Justiça Federal de Mogi das Cruzes – 33ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, para a finalidade que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/2017
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LEI 7304/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de conteúdo na educação municipal extracurricular
Data publicação: 23/10/2017
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LEI 7302/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.
Data publicação: 17/10/2017
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LEI 7298/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Prêmio “Mogi – Educador por Excelência”, a ser concedido aos Professores e Diretores que atuam nas escolas municipais, e aos Coordenadores Pedagógicos das creches subvencionadas que compõem o Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providência
Data publicação: 04/10/2017
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LEI 7296/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi das Cruzes – APAE, para a finalidade que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/2017
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LEI 7300/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.
Data publicação: 06/10/2017
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