Leis e Normas
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LEI 7328/2017 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por venda, mediante licitação na modalidade concorrência, os imóveis que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 26/12/2017 |
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LEI 7327/2017 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Sistema Municipal de Inovação – SMI no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 26/12/2017 |
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LEI 7326/2017 - Lei Ordinária Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 5.807, de 31 de agosto de 2005, e dá outras providências.Data publicação: 26/12/2017 |
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LEI 7325/2017 - Lei Ordinária Ementa: Faculta à entidade sindical representativa dos servidores públicos municipais de Mogi das Cruzes solicitar ao Prefeito o afastamento de servidor para a finalidade que específica, e dá outras providências.Data publicação: 26/12/2017 |
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LEI 7319/2017 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Contrato de Repasse nº 846930/2017, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que específica, e dá outras providências.Data publicação: 11/12/2017 |
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LEI 7315/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 6.691, de 27 de abril de 2012.Data publicação: 30/11/2017 |
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LEI 7314/2017 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação à ementa, ao caput do artigo 1º e seu § 2º e respectivo inciso I da Lei nº 7.094, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação de unidade administrativa na Coordenadoria da Guarda Municipal da Secretaria de Segurança.Data publicação: 30/11/2017 |
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LEI 7323/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.Data publicação: 26/12/2017 |
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LEI 7322/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe que seja afixado, de forma visível, nos veículos destinados ao transporte escolar, placa informativa exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade.Data publicação: 26/12/2017 |
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LEI 7321/2017 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 19/12/2017 |
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