Leis e Normas
Utilize os filtros para facilitar sua busca
|
LC 129/2016 - Lei Complementar Ementa: Acrescenta dispositivos e artigo à Lei Complementar nº 113, de 23 de dezembro de 2014, que institui o Código de Defesa e Bem Estar Animal do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2016 |
|
LC 128/2016 - Lei Complementar Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 5 de julho de 2005, que dispõe sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, cria o Instituo de Previdência Municipal – IPREM, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/2016 |
|
LC 127/2016 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 2001, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a ProData publicação: 22/12/2016 |
|
LC 126/2016 - Lei Complementar Ementa: Dispõe sobre a jornada especial de trabalho dos servidores públicos municipais exercentes de serviços contínuos, e dá outras providências.Data publicação: 12/12/2016 |
|
LEI 7249/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal à “Entidade Civil sem Fins Lucrativos Irmandade Espiritual Recanto das Estrelas”.Data publicação: 22/12/2016 |
|
LEI 7248/2016 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a “Liga Mogicruzense de Futsal”.Data publicação: 22/12/2016 |
|
LEI 7247/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 22/12/2016 |
|
LEI 7246/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.Data publicação: 22/12/2016 |
|
LEI 7245/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.Data publicação: 22/12/2016 |
|
LEI 7244/2016 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que específica.Data publicação: 15/12/2016 |
1 2 ... 119 120 121 [122] 123 124 125 ... 854 855 
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3
Fone/Fax:
© 2024 Copyright - Todos os direitos reservados