Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7297/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de equipamento público que específica.
Data publicação: 27/09/2017
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LEI 7294/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre redimensionamento de via pública.
Data publicação: 29/08/2017
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LEI 7293/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Átrio.
Data publicação: 01/08/2017
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LEI 7292/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o período máximo de espera no atendimento aos usuários dos serviços de cartório público.
Data publicação: 01/08/2017
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LC 132/2017 - Lei Complementar
Ementa: Estabelece o Programa Especial de Refinanciamento de Débitos para com o Município, concede anistia, e dá outras providências.
Data publicação: 18/07/2017
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LEI 7291/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VIII da Lei Municipal nº 7.166 de 10 de junho de 2016.
Data publicação: 14/07/2017
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LEI 7290/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública
Data publicação: 14/07/2017
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LEI 7289/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.
Data publicação: 12/07/2017
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LEI 7285/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 1.480/13 (Processo nº 001.0201.002987/2013), celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Saúde, e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, para a finalidade que específica, e dá outras prov
Data publicação: 03/07/2017
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LEI 7284/2017 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atualização de competência, atribuições e organização administrativa do Fundo Social de Solidariedade do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 20/06/2017
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