Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7545/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 7.436, de 8 de janeiro de 2019, que institui o Programa Mogiano de Atração de Investimentos e Geração de Empregos - PROMAE Emprega Mogi. Que estabelece diretrizes c incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/2019
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LEI 7544/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2020.
Data publicação: 26/12/2019
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LEI 7543/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de equipamento público que especifica.
Data publicação: 20/12/2019
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LEI 7542/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 19/12/2019
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LEI 7541/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências
Data publicação: 19/12/2019
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LEI 7541/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências
Data publicação: 19/12/2019
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LEI 7541/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências
Data publicação: 19/12/2019
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LEI 7540/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 5.924, de 27 de setembro de 2006.
Data publicação: 19/12/2019
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LEI 7539/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Dia da Conscientização Sobre a Síndrome de Irlen", no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2019
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LEI 7539/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Dia da Conscientização Sobre a Síndrome de Irlen", no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 19/12/2019
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