Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7622/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 7.193, de 16 de agosto de 2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/11/2020
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LEI 7621/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 11/11/2020
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LEI 7620/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 11/11/2020
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LEI 7619/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a normatização dos serviços funerários e das atividades desenvolvidas nos cemitérios municipais no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 27/10/2020
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LEI 7618/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 22/10/2020
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LEI 7617/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 22/10/2020
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LEI 7616/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 22/10/2020
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LEI 7615/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas com agentes e servidores públicos, e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/2020
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LEI 7614/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação da Maternidade Municipal de Mogi das Cruzes - Prefeito Manoel Bezerra de Melo, e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/2020
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LEI 7613/2020 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Instituto Kelly Santos Muller, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/2020
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