Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7243/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.
Data publicação: 15/12/2016
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LEI 7242/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 15/12/2016
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LEI 7241/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 15/12/2016
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LEI 7240/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE MOGI DAS CRUZES - ADMC”.
Data publicação: 13/12/2016
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LEI 7239/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a “ONG O RESGATE DA FÉ EM MOGI DAS CRUZES”.
Data publicação: 13/12/2016
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LEI 7232/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor do Serviço Municipal de Águas e Esgotos- SEMAE, crédito adicional especial, para a finalidade que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/2016
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LEI 7233/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da “Associação Mogiana dos Estomizados”.
Data publicação: 29/11/2016
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LEI 7231/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 23/11/2016
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LEI 7230/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública do “Centro de Estudos e Pesquisas em Educação Cátedra Paulo Freire de Mogi das Cruzes- Episteme Paulo Freire”.
Data publicação: 23/11/2016
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LEI 7229/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação da via pública que específica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/2016
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