Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7457/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor da Secretaria de Gestão Pública, crédito adicional especial, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/2019
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LEI 7456/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 25/04/2019
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LEI 7455/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a criação de "parklets" no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2019
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LEI 7454/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Gestão de Programa - CGP + Mogi Ecotietê, e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/2019
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LEI 7453/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 15/04/2019
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LEI 7452/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 15/04/2019
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LEI 7451/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Contrato de Repasse nº 881858/2018/ME/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2019
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LEI 7450/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).
Data publicação: 29/03/2019
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LEI 7449/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Convênio nº 880187/2018, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2019
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LEI 7448/2019 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE a conceder isenção ou remissão das tarifas de água e de esgoto dos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos no Município, e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2019
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