Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7200/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/2016
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LEI 7201/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/2016
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LEI 7208/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que específica.
Data publicação: 12/09/2016
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LEI 7207/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a locação de imóvel a fim de abrigar a sede das Unidades Policiais do GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assa
Data publicação: 06/09/2016
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LEI 7206/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Programas Educacionais – CEMPRE Vereador Ivan Nunes Siqueira, e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2016
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LEI 7205/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação da UPA- Unidade de Pronto Atendimento – Porte II “Dra. Corasi Alves de Andrade”, e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2016
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LEI 7204/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 6.050, de 18 de outubro de 2007, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão administrativa de uso do terreno municipal que especifica à Associação Beneficente Raios de Sol, e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2016
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LEI 7203/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o repasse de recursos públicos às agremiações carnavalescas no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2016
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LEI 7202/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/2016
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LEI 7199/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 horas –CAPS AD III “Dr. Aurelino Fernandes Schmidt”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/2016
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