Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7198/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio para execução do Projeto de Trabalho Social que específica, celebrado entre a Caixa Econômica Federal- CEF e o Município de Mogi das Cruzes, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/2016
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LEI 7197/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 6.846, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras
Data publicação: 29/08/2016
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LEI 7194/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação de leis.
Data publicação: 19/08/2016
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LEI 7196/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 19/08/2016
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LEI 7195/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 19/08/2016
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LEI 7193/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento e outros que, por sua natureza, insira
Data publicação: 16/08/2016
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LEI 7192/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Técnico de Enfermagem no Departamento de Rede Básica da Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Data publicação: 16/08/2016
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LEI 7191/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Professor José Sebastião Witter” o edifício onde funcionará a sede da Secretaria Municipal de Educação.
Data publicação: 08/08/2016
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LEI 7187/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2017, e dá outras providências.
Data publicação: 22/07/2016
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LEI 7185/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre o estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 19/07/2016
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