Leis e Normas
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LEI 7559/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 156 da Lei n° 7.201, de 31 de agosto de 2016.Data publicação: 14/01/2020 |
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LEI 7508/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 156, da Lei nº 7.201/16, e dá outras providências.Data publicação: 11/10/2019 |
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LEI 7507/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva.Data publicação: 10/10/2019 |
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LEI 7506/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM Professor Egberto Malta Moreira, e dá outras providências.Data publicação: 04/10/2019 |
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LEI 7505/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens públicos de uso especial e transfere para a classe de bens dominicais o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, com encargos, ao Serviço Social do Comércio - SESC, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 04/10/2019 |
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LEI 7504/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Refugiados "Refúgio Brasil", e dá outras providências.Data publicação: 02/10/2019 |
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LEI 7503/2019 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.Data publicação: 02/10/2019 |
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LEI 7502/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município, e dá outras providências.Data publicação: 01/10/2019 |
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LEI 7501/2019 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município de Mogi das Cruzes, em favor da Secretaria de Assistência Social, crédito adicional especial, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 01/10/2019 |
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LEI 7500/2019 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública.Data publicação: 24/09/2019 |
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