Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7039/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação para o biênio 2015/2016, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação
Data publicação: 27/03/2015
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LEI 7036/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e denominação da Escola Municipal que especifica, e da outras providências
Data publicação: 23/03/2015
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LEI 7035/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o elemento de despesa 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física e insere no crédito adicional especial autorizado pelo artigo 3º da Lei no 6.976, de 7 de outubro de 2014, e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2015
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LEI 7034/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos públicos na Supervisão de Ensino da Secretaria de Educação, e da outras providências.
Data publicação: 23/03/2015
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LEI 7033/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2015
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LEI 7032/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Data publicação: 20/03/2015
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LEI 7031/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o índice de revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dos subsídios de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, extensivo aos proventos da inatividade e as pensões, e dá outras providências.
Data publicação: 19/03/2015
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LEI 7030/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 17/03/2015
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LEI 7029/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 17/03/2015
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LEI 7028/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Espaço Esportivo e Recreativo para Basquete de Rua - Atleta "Rafael Luiz Vieira - Parafa", para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/2015
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