Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LC 113/2014 - Lei Complementar
Ementa: Institui o Código de Defesa e Bem Estar Animal do Do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras Providências.
Data publicação: 23/12/2014
Conteúdo:

LC 112/2014 - Lei Complementar
Ementa: Instituí o Parcelamento, a Edificação ou a Utilização Compulsórios – PEUC e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU Progressivo no Tempo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/2014
Conteúdo:

LEI 7027/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Campanha “Assédio sexual no ônibus é crime”, e dá outras providências.
Data publicação: 14/01/2015
Conteúdo:

LEI 7026/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos de Bairro de Vila Jóia e Adjacências.
Data publicação: 13/01/2015
Conteúdo:

LEI 7025/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 06/01/2015
Conteúdo:

LEI 7024/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/01/2015
Conteúdo:

LEI 7023/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/01/2015
Conteúdo:

LC 109/2014 - Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU incidente sobre imóveis particulares cedidos gratuitamente à União, ao Estado de São Paulo e ao Município de Mogi das Cruzes, e dá
Data publicação: 16/12/2014
Conteúdo:

LEI 7022/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2015.
Data publicação: 19/12/2014
Conteúdo:

LC 111/2014 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e de construções constantes das Tabelas I e II da Lei Complementar nº 3, de 13 de dezembro de 2001, e suas atualizações posteriores, para efeito do cálculo do Imposto sobre a Proprieda
Data publicação: 22/12/2014
Conteúdo:

1 2 ... 143 144 145 [146] 147 148 149 ... 854 855