Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7105/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Controladoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes, definindo-lhe suas atribuições e organização, e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/2015
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LEI 7103/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens públicos de uso especial e transferência para a classe de bens dominicais do imóvel que específica; autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso à Associação Comercial de Mogi das Cruz
Data publicação: 28/12/2015
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LEI 7111/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.944, de 27 de dezembro de 2006.
Data publicação: 06/01/2016
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LEI 7119/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.543, de 15 de setembro de 1980, alterada pela Lei nº 6.254, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a construção, reforma e recomposição de calçadas ou passeios, e dá outras providências.
Data publicação: 14/01/2016
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LEI 7118/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a disciplina de História Municipal na grade extracurricular da Rede Municipal de Ensino de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 12/01/2006
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LEI 7117/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que específica.
Data publicação: 11/01/2016
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LEI 7116/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/01/2016
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LEI 7115/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do “Dia Municipal da Saúde Adventista”.
Data publicação: 07/01/2016
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LEI 7114/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação “Projeto Capoeira Natureza”.
Data publicação: 06/01/2016
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LEI 7113/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Diácono”.
Data publicação: 06/01/2016
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