Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 7047/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convenio com a Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo – ECA/USP, por interveniência da Fundação de Apoio a Universidade de São Paulo – FUSP, para a finalidade que especifica, e da outras providênc
Data publicação: 27/04/2015
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LEI 7046/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Aruanã
Data publicação: 17/04/2015
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LC 116/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n°110, de 22 de dezembro de 2014, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149 – A da Constituição federal, e dá outras providências
Data publicação: 16/04/2015
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LC 117/2015 - Lei Complementar
Ementa: Modifica a Lei Complementar n° 115, de 6 de abril de 2015, que altera os atuais padrões de vencimentos e salários atribuídos aos cargos e empregos públicos que especifica; as exigências de habilitação e a classe para ingresso no cargo/emprego público que
Data publicação: 17/04/2015
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LEI 7038/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Saúde da Família – USF Chácara Guanabara “Dr, Onofre Zambuzzi”, e dá outras providências.
Data publicação: 27/03/2015
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LC 115/2015 - Lei Complementar
Ementa: Altera os atuais padrões de vencimentos e salários atribuídos aos cargos e empregos públicos que especifica; as exigências de habilitação e a classe para ingresso no cargo/emprego público que menciona, e dá outras providências.
Data publicação: 06/04/2015
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LC 114/2015 - Lei Complementar
Ementa: Inclui os cargos de Professor de Educação Infantil - 30h, Professor "I" de Ensino Fundamental - 33h e Professor "11" de Ensino Fundamental - 30h no Anexo V-B da Lei Complementar no 83, de 7 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Data publicação: 31/03/2015
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LEI 7045/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2015
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LEI 7044/2014 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2015
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LEI 7043/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera denominação de CEIC e dá outras providências
Data publicação: 08/04/2015
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