Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6220/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação finalidades, objetivos e estrutura administrativa do “Parque Municipal Francisco Affonso de Mello – Chiquinho Veríssimo”, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6343/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Data publicação: 11/01/2010
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LEI 6342/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o “Caput” do Art. 1° da Lei n° 6.107, de 11 de janeiro de 2008, que obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizar em terminal eletrônico para os portadores de necessidades especiais visuais, e dá outras providências.
Data publicação: 11/01/2010
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LEI 6341/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 11/01/2010
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LEI 6219/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Amigos do Bairro de Jardim Nova União, concessão administrativa de uso do imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6052/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação da Secretaria Municipal de Controle e Estratégias, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2007
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LEI 6340/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 11/01/2010
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LEI 6339/2010 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Presbiteriana da Graça.
Data publicação: 11/01/2010
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LEI 6218/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 6.190, de 10 de novembro de 2008.
Data publicação: 29/12/2008
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LEI 6217/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 6.188, de 5 de novembro de 2008.
Data publicação: 29/12/2008
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