Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6157/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regras para estacionamento em estabelecimentos comerciais de grande porte.
Data publicação: 18/07/2008
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LEI 6156/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica parcialmente a Lei Municipal nº 2.683, de 16 de agosto de 1982 e suas alterações, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2008
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LEI 6275/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município o Aniversário do Bairro do Butujuru e dá outras providências.
Data publicação: 30/07/2009
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LEI 6155/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2.009 e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2008
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LEI 6154/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2.009 e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2008
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LEI 6152/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Termo de Cooperação e Parceira celebrado entre a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia – SSE, por intermédio do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e o Município de Mogi das Cruzes, para o fim que especifica.
Data publicação: 26/06/2008
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LEI 6153/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e o Município de Mogi das Cruzes, para o fim que especifica.
Data publicação: 26/06/2008
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LEI 5989/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Liga Municipal de Malha de Mogi das Cruzes
Data publicação: 15/05/2007
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LEI 6151/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/2008
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LEI 6274/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica parcialmente a Lei Municipal nº 2.683, de 16 de agosto de 1982 e suas alterações, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/07/2009
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