Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5699/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 07/10/2004
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LEI 5847/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), para finalidade que especifica, e da outras providencias.
Data publicação: 08/12/2005
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LEI 5698/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para alienar, por doação à empresa J M BRANCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., o imóvel municipal que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 05/10/2004
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LEI 5697/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/09/2004
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LEI 5696/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/09/2004
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LEI 5846/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Sistema de Lazer
Data publicação: 08/12/2005
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LEI 5695/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta o valor da subvenção concedida à santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/2004
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LEI 5845/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Missão Presbiteriana Hermom.
Data publicação: 06/12/2005
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LEI 5844/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Prevenção da Febre Maculosa no âmbito municipal.
Data publicação: 06/12/2005
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LEI 5694/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/2004
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