Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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DL 86/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.
Data publicação: 26/09/2019
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DL 85/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.
Data publicação: 26/09/2019
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DL 84/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” ao CLUBE VILA SANTISTA, e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/2019
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DL 84/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” ao CLUBE VILA SANTISTA, e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/2019
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DL 84/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” ao CLUBE VILA SANTISTA, e dá outras providências.
Data publicação: 28/08/2019
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DL 83/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/2019
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DL 82/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre comemoração aos 100 anos da Imigração Japonesa no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/2019
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DL 82/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre comemoração aos 100 anos da Imigração Japonesa no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/2019
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DL 82/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre comemoração aos 100 anos da Imigração Japonesa no município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 22/08/2019
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DL 81/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a entrega de Título de “Cidadão Mogiano” ao Senhor Carlos Lapique, e dá outras providências.
Data publicação: 15/08/2019
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