Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 7941/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública municipal.
Data publicação: 29/06/2023
Conteúdo:

LEI 7940/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 16/06/2023
Conteúdo:

LEI 7939/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.
Data publicação: 16/06/2023
Conteúdo:

LEI 7938/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal do INJAVI (INSTITUTO JARDIM DA VIDA) e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2023
Conteúdo:

LEI 7937/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/2023
Conteúdo:

LEI 7936/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito em estar acompanhadas, por uma pessoa de sua confiança, em consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Mogi das Cruzes, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.
Data publicação: 16/06/2023
Conteúdo:

LEI 7935/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da “Semana Paulo Freire de Conscientização da Educação Popular no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 16/06/2023
Conteúdo:

RES 34/2019 - Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 005/2001 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 11/07/2019
Conteúdo:

ELO 6/2022 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Acresce o artigo 27-A na Lei Orgânica do Município e Institui a “Ficha Limpa Municipal” que estabelece restrições à nomeação para cargos em comissão e para funções de confiança no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivos e Legislativo do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 05/05/2022
Conteúdo:

ELO 5/2021 - Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Acresce os § 5º e 6º ao artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 08/10/2021
Conteúdo:

1 2 ... 42 43 44 [45] 46 47 48 ... 863 864