Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 8053/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Mogi das Cruzes a “FESTA DE OKTOBERFEST” e, dá outras providências.
Data publicação: 22/01/2024
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LEI 8052/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Resiliência Azul.
Data publicação: 18/01/2024
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LEI 8051/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal e, dá outras providências.
Data publicação: 18/01/2024
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LEI 8050/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública do “Instituto Lea Campos”.
Data publicação: 18/01/2024
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LEI 8049/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal e, dá outras providências.
Data publicação: 18/01/2024
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LEI 8048/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal da SAS – Sociedade Amigos de Sabaúna.
Data publicação: 18/01/2024
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LEI 8047/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi das Cruzes o “Dia da Festa Nordestina” e dá outras providencias.
Data publicação: 18/01/2024
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LEI 8046/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade que específica e, dá outras providências.
Data publicação: 18/01/2024
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LEI 8045/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MOGI DAS CRUZES
Data publicação: 18/01/2024
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LEI 8044/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal do “Instituto um Salto para a Vida – Coach One Basketball”.
Data publicação: 17/01/2024
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