Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 7932/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Mogiano de Aquisição de Alimentos – PMAA no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/2023
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LEI 7931/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação da Arena Esportiva “Senerito Souza”, e dá outras providências.
Data publicação: 01/06/2023
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DL 176/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a outorga de titulo Honorífico de Cidadã Mogiana, e dá outras providências.
Data publicação: 07/07/2023
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RES 74/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores (CEV).
Data publicação: 26/05/2023
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RES 73/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 19/04/2023
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RES 71/2023 - Resolução
Ementa: Institui a paridade de gênero na composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 18/04/2023
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RES 70/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/2023
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RES 69/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2023
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RES 67/2023 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências.
Data publicação: 23/03/2023
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DL 175/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2016.
Data publicação: 28/06/2023
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