Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4116/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/1993
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LEI 4197/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 16/05/1994
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LEI 3962/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos – SEMAE, e da outras providencias.
Data publicação: 11/12/1992
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LEI 3960/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários do Pessoal do Quadro de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção – QPVE, e da outras providencias.
Data publicação: 27/11/1992
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LEI 4196/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade municipal, e dá outras providencias.
Data publicação: 16/05/1994
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LEI 4115/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Pessoal Variável em Extinção QPVE, e dá outras providências.
Data publicação: 10/12/1993
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LEI 4195/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade municipal, e dá outras providencias.
Data publicação: 16/05/1994
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LEI 3958/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo, a receber por doação, com encargo, área de terreno que esta especifica.
Data publicação: 26/11/1992
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LEI 3957/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Determina normas para placas e painéis de anúncios de venda de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 24/11/1992
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LEI 3956/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde, e da outras providencias.
Data publicação: 23/11/1992
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