Leis e Normas
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LEI 7939/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 16/06/2023 |
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LEI 7938/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal do INJAVI (INSTITUTO JARDIM DA VIDA) e dá outras providências.Data publicação: 16/06/2023 |
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LEI 7937/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal, e dá outras providências.Data publicação: 16/06/2023 |
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LEI 7936/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre assegurar às mulheres o direito em estar acompanhadas, por uma pessoa de sua confiança, em consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Mogi das Cruzes, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.Data publicação: 16/06/2023 |
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LEI 7935/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da “Semana Paulo Freire de Conscientização da Educação Popular no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 16/06/2023 |
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LEI 7934/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui o dia municipal de conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA, o qual passará a constar no calendário oficial de eventos do Município.Data publicação: 13/06/2023 |
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LEI 7933/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui a campanha Setembro Dourado, visando a conscientização sobre o câncer infanto juvenil no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 13/06/2023 |
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LEI 7932/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Mogiano de Aquisição de Alimentos – PMAA no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 07/06/2023 |
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LEI 7931/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação da Arena Esportiva “Senerito Souza”, e dá outras providências.Data publicação: 01/06/2023 |
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LEI 7930/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC; cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON; institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.Data publicação: 25/05/2023 |
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