Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3306/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio que esta especifica.
Data publicação: 08/09/1988
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LEI 3305/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a vender áreas de terrenos integrantes do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/1988
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LEI 3304/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência da classe dos bem de uso comum do povo para a dos bens dominiais, autoriza a doação à Caritas Diocesana de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/1988
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LEI 3303/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/09/1988
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LEI 3302/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 06/09/1988
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LEI 3301/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/09/1988
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LEI 3300/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/09/1988
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LEI 3299/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Data publicação: 05/09/1988
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LEI 3298/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/09/1988
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LEI 3297/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 05/09/1988
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