Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3400/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica.
Data publicação: 24/02/1989
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LEI 3399/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre novo valor do “Piso Salarial”, e da outras providências.
Data publicação: 24/02/1989
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LEI 3398/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Imposto Sobre Transmissão “inter vivos”, a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e da outras providências.
Data publicação: 22/02/1989
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LEI 3397/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Departamento de Contencioso Fiscal, e da outras providências.
Data publicação: 21/02/1989
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LEI 3396/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial dos valores dos níveis de vencimentos e referências de salários do pessoal permanente e pessoal variável do Quadro da Prefeitura, na forma que esta Lei especifica.
Data publicação: 03/02/1989
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LEI 3395/1989 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 13/01/1989
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LEI 3227/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos funcionários e servidores municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 04/05/1988
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LEI 3394/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para assinar Termo de Compromisso com a Rede Ferroviária Federal S.A – Superintendência Regional de Juiz de Fora SR/3.
Data publicação: 27/12/1988
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LEI 3393/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1988
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LEI 3392/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.205, de 21 de março de 1988, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1988
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