Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3329/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação às Ruas que especifica.
Data publicação: 03/10/1988
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LEI 3328/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 03/10/1988
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LEI 3327/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 03/10/1988
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LEI 3326/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 03/10/1988
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LEI 3325/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 03/10/1988
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LEI 3324/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 03/10/1988
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LEI 3323/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.
Data publicação: 03/10/1988
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LEI 3322/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Data publicação: 03/10/1988
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LEI 3321/1988 - Lei Ordinária
Ementa: spõe sobre autorização ao Executivo para celebrar com a ELETROPAULO Eletricidade de São Paulo S.A., Termo de Rerratificação ao Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/1988
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LEI 3320/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional à Câmara de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 29/09/1988
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