Leis e Normas
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LEI 3327/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 03/10/1988 |
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LEI 3326/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 03/10/1988 |
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LEI 3325/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.Data publicação: 03/10/1988 |
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LEI 3324/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.Data publicação: 03/10/1988 |
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LEI 3323/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de nomenclatura de via pública.Data publicação: 03/10/1988 |
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LEI 3322/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 03/10/1988 |
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LEI 3321/1988 - Lei Ordinária Ementa: spõe sobre autorização ao Executivo para celebrar com a ELETROPAULO Eletricidade de São Paulo S.A., Termo de Rerratificação ao Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica, e dá outras providências.Data publicação: 29/09/1988 |
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LEI 3320/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional à Câmara de Mogi das Cruzes.Data publicação: 29/09/1988 |
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LEI 3319/1988 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo a realizar acordo em processo judicial.Data publicação: 21/09/1988 |
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LEI 3318/1988 - Lei Ordinária Ementa: Regulamenta a Fixação de Cartazes, Pichação e a Propaganda Eleitoral no Município.Data publicação: 21/09/1988 |
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