Leis e Normas
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LEI 3309/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.Data publicação: 12/09/1988 |
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LEI 3308/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público.Data publicação: 12/09/1988 |
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LEI 3307/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 12/09/1988 |
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LEI 3306/1988 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio que esta especifica.Data publicação: 08/09/1988 |
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LEI 3305/1988 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a vender áreas de terrenos integrantes do Patrimônio Municipal e dá outras providências.Data publicação: 08/09/1988 |
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LEI 3304/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência da classe dos bem de uso comum do povo para a dos bens dominiais, autoriza a doação à Caritas Diocesana de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 08/09/1988 |
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LEI 3303/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 06/09/1988 |
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LEI 3302/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 06/09/1988 |
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LEI 3301/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 05/09/1988 |
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LEI 3300/1988 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 05/09/1988 |
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