Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2955/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação a alínea ‘c’, Artigo 3º, da Lei nº 2.934, de 15 de agosto de 1985.
Data publicação: 09/10/1985
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LEI 2954/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 30/09/1985
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LEI 2953/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno municipal à Ordem dos Advogados do Brasil, e dá outras providências.
Data publicação: 30/09/1985
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LEI 2952/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação total da Lei nº 2.460, de 25 de junho de 1979.
Data publicação: 30/09/1985
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LEI 2951/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Plano Comunitário de Obras e Melhoramento Públicos do Município e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1985
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LEI 2950/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
Data publicação: 19/09/1985
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LEI 2949/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO AMOR MISERICORDIOSO, e dá outras providências.
Data publicação: 17/09/1985
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LEI 2948/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO MOGICRUZENSE PARA DEFESA DO MENOR – AMDEM.
Data publicação: 17/09/1985
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LEI 2947/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta um parágrafo único ao Artigo 28, da Lei nº 2.000, de 27 de abril de 1971.
Data publicação: 09/09/1985
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LEI 2946/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento de Assistência ao Escolar e dá outras providências.
Data publicação: 04/09/1985
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