Leis e Normas
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LEI 2735/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.730, de 28 de Dezembro de 1982.Data publicação: 06/04/1983 |
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LEI 2734/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a proibição do ato de fumar nos recintos fechados de uso públicos.Data publicação: 06/04/1983 |
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LEI 2671/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para alienar, por doação, área de terreno municipal à Cáritas Diocesana de Mogi das Cruzes, em complementação à doação objeto da Lei nº 2.596, de 18 de maio de 1981, e da outras providências.Data publicação: 09/06/1982 |
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LEI 2733/1983 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece o Sistema Administrativo Municipal e dá outras providências.Data publicação: 23/03/1983 |
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LEI 2670/1982 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providencias.Data publicação: 09/06/1982 |
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LEI 2669/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, ao Poder Executivo para alienar, por doação, ao sindicato dos Bancários, com sede em São José dos Campos, área de terreno situada no Bairro Alto da Boa Vista, e da outras providências.Data publicação: 07/06/1982 |
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LEI 2668/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura para celebrar “Convênio” com a Companhia Brasileira de Alimentos COBAL, para a utilização do Mercado do Produtor de Mogi das Cruzes.Data publicação: 07/06/1982 |
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LEI 2732/1983 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.067, de 28 de Dezembro de 1971.Data publicação: 24/01/1983 |
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LEI 2667/1982 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.Data publicação: 27/05/1982 |
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LEI 2731/1983 - Lei Ordinária Ementa: Concede direito real de uso de próprio municipal e dá outras providências.Data publicação: 20/01/1983 |
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