Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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LEI 2874/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar por doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, área de terreno de propriedade municipal para a construção de uma Escola Estadual de Primeiro Grau.
Data publicação: 10/12/1984
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LEI 2920/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o magistério em Escolas Municipais de Educação Infantil e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/1985
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LEI 2873/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação do valor da Unidade Fiscal
Data publicação: 10/12/1984
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LEI 2872/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno municipal para a construção de uma Escola Estadual de Primeiro Grau.
Data publicação: 07/12/1984
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LEI 2871/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo, área de terreno municipal para a construção de uma Escola Estadual de Primeiro Grau.
Data publicação: 07/12/1984
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LEI 2870/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – D.E.R.
Data publicação: 04/12/1984
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LEI 2869/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal e da outras providências.
Data publicação: 27/11/1984
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LEI 2868/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil para Assuntos da Segurança Pública de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 27/11/1984
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LEI 2919/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de colocação em locais vistos pelos transeuntes dos títulos ou dizeres que promovam filmes pornográficos ou espetáculos congêneres, promovidos por casas de diversão pública e qualquer outro tipo de promoção que venha a ferir a mor
Data publicação: 13/06/1985
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LEI 2918/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública entidade que menciona e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/1985
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