Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2965/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1986.
Data publicação: 21/11/1985
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LEI 2964/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1986 a 1988.
Data publicação: 21/11/1985
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LEI 2963/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Municipal de Águas e Esgoto – SEMAE, a receber em doação, com encargos, da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Sindicalizados da Região de Mogi das Cruzes a Estação de Tratamento de Esgoto e Estação de Recalque (Booster), do Conj
Data publicação: 13/11/1985
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LEI 2962/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber áreas em doação e dá outras providências.
Data publicação: 13/11/1985
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LEI 2961/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de Funções no Quadro de Pessoal Variável da Municipalidade, e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/1985
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LEI 2960/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento de Contencioso Fiscal, e dá outras providências.
Data publicação: 12/11/1985
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LEI 2959/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta Inciso ao Artigo 54, da Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970, Código Tributário do Município.
Data publicação: 04/11/1985
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LEI 2958/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação das Donas de Casa de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 25/10/1985
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LEI 2957/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar Convênio com O Departamento de Edifícios e Obras Públicas Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para a construção de obras de arte em estrutura me
Data publicação: 17/10/1985
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LEI 2956/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno municipal à Sociedade de São Vicente de Paulo – Conselho Particular João Paulo – Conselho Particular João XXIII, e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/1985
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