Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2935/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a exclusão da Taxa de Renovação de Licenças das atividades profissionais não sujeitas ao poder de polícia administrativa do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 15/08/1985
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LEI 2934/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Merenda Escolar.
Data publicação: 15/08/1985
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LEI 2933/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia do Expedicionário Mogiano” e dá outras providências.
Data publicação: 15/08/1985
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LEI 2932/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder prédio para a instalação da sede da Delegacia Seccional de Polícia.
Data publicação: 13/08/1985
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LEI 2931/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre renovação de prazos e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/1985
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LEI 2930/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro à Associação Mogicruzense Para a Defesa do Menor, e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/1985
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LEI 2929/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/1985
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LEI 2928/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a comercialização de fogos de artifício no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 12/08/1985
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LEI 2927/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a criar a Guarda Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 09/08/1985
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LEI 2926/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 05/08/1985
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