Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2931/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre renovação de prazos e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/1985
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LEI 2885/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre remissão de Crédito de Taxa de Conservação de Rede de Água e Esgotos.
Data publicação: 27/12/1984
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LEI 2886/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Concede pensão mensal à Senhora Ástrea Barral Nébias.
Data publicação: 27/12/1984
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LEI 2930/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro à Associação Mogicruzense Para a Defesa do Menor, e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/1985
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LEI 2929/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 13/08/1985
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LEI 2928/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a comercialização de fogos de artifício no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 12/08/1985
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LEI 2927/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a criar a Guarda Municipal de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 09/08/1985
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LEI 2926/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 05/08/1985
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LEI 2925/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/1985
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LEI 2924/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos, reestruturando, parcialmente, o Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/1985
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