Leis e Normas
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LEI 2985/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convenio e da outras providencias.Data publicação: 27/02/1986 |
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LEI 2984/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura e da outras providencias.Data publicação: 27/02/1986 |
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LEI 2983/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a celebração de Convenio.Data publicação: 19/02/1986 |
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LEI 2982/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de tarifas de água e esgoto de próprios municipais e da outras providencias.Data publicação: 17/02/1986 |
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LEI 2981/1985 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Sociedade para Educação e tratamento dos Excepcionais Dependentes.Data publicação: 10/12/1985 |
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LEI 2980/1985 - Lei Ordinária Ementa: Concede um “Abono Especial” e "Gratificação de Função”, bem como reajusta os valores dos Níveis de vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 09/12/1985 |
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LEI 2979/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a extinção do Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.Data publicação: 09/12/1985 |
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LEI 2978/1985 - Lei Ordinária Ementa: Concede um “Abono Especial” aos funcionários e servidores municipais, e dá outras providências.Data publicação: 04/12/1985 |
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LEI 2977/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Cultura, e dá outras providências.Data publicação: 04/12/1985 |
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LEI 2976/1985 - Lei Ordinária Ementa: Edita Planta Genérica de Valores, fixa preços unitários, por metro quadrado de construções, a serem utilizados na apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbanos, e dá outras providências.Data publicação: 02/12/1985 |
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