Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2841/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita José de Aguiar Luz e Caridade.
Data publicação: 14/09/1984
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LEI 2840/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para celebrar Convênio com a CONESP.
Data publicação: 14/09/1984
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LEI 2839/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do FUNDO DE ASSISTÊNCIA À CULTURA, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e da outras providências.
Data publicação: 06/09/1984
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LEI 2838/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção e da outras providências.
Data publicação: 06/09/1984
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LEI 2837/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de contribuição de Melhoria e de outras providências.
Data publicação: 06/09/1984
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LEI 2836/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio.
Data publicação: 06/09/1984
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LEI 2835/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e o Instituto Pró+Vida São Sebastião para a prestação de serviços de assistência aos idosos carentes do Município e da outras providências.
Data publicação: 29/08/1984
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LEI 2834/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Promessa de Refinanciamento com o Banco Nacional da Habitação – BNH/ e a realizar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A – seu Agente Financeiro, operações de crédito, prestar garantias, estabele
Data publicação: 28/08/1984
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LEI 2833/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizo ao Poder Executivo a receber imóveis em doação.
Data publicação: 22/08/1984
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LEI 2914/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Estende os benefícios da isenção da Taxa de Licença a que se refere a Lei nº 2.552/80.
Data publicação: 14/05/1985
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