Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2925/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, e dá outras providências.
Data publicação: 08/07/1985
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LEI 2924/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos, reestruturando, parcialmente, o Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 03/07/1985
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LEI 2923/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita São João e São Paulo.
Data publicação: 25/06/1985
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LEI 2922/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos funcionários e servidores municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 25/06/1985
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LEI 2921/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do departamento de Programação e Orçamento, e dá outras providências.
Data publicação: 19/06/1985
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LEI 2920/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o magistério em Escolas Municipais de Educação Infantil e dá outras providências.
Data publicação: 17/07/1985
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LEI 2919/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de colocação em locais vistos pelos transeuntes dos títulos ou dizeres que promovam filmes pornográficos ou espetáculos congêneres, promovidos por casas de diversão pública e qualquer outro tipo de promoção que venha a ferir a mor
Data publicação: 13/06/1985
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LEI 2918/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade Pública entidade que menciona e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/1985
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LEI 2917/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revalorização dos Níveis de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1985
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LEI 2916/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revalorização dos Níveis de Vencimentos e referências de salários dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/1985
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