Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2645/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação.
Data publicação: 26/02/1982
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LEI 2644/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a CEESP – CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.
Data publicação: 26/02/1982
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LEI 2643/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de funções, e da outras providencias.
Data publicação: 21/01/1982
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LEI 2642/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Data publicação: 21/01/1982
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LEI 2641/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção parcial de zona de uso predominantemente industrial – ZUPI-1, que descreve, e da outras providências.
Data publicação: 21/01/1982
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LEI 2640/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustes de vencimentos e alteração do quadro de Pessoal da Câmara Municipal e da outras providencias.
Data publicação: 30/12/1981
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LEI 2639/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras providencias.
Data publicação: 15/12/1981
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LEI 2638/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Autorização a doação de imóvel que especifica a Companhia de Desenvolvimento de São Paulo – CODESPAULO.
Data publicação: 15/12/1981
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LEI 2637/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização a Câmara Municipal, para celebrar convenio com a Caixa Econômica Federal – CEF, e da outras providencias.
Data publicação: 08/12/1981
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LEI 2636/1981 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convenio com a Caixa Econômica Federal – CEF, e da outras providencias.
Data publicação: 08/12/1981
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