Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2565/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de área de terreno, integrante do Patrimônio Municipal, da categoria de bens de uso comum do povo para a de bens dominicais, bem como sobre doação de área de terreno à MUSA – MÃOS UNIDAS Sociedade Assistencial, e dá outras provi
Data publicação: 21/11/1980
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LEI 2564/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivos da Lei nº 2.342, de 23 de Novembro de 1977, que modificou e deu nova redação ao Artigo 286 da Lei nº 1.961, de 7 de Dezembro de 1970, e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1980
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LEI 2562/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1981.
Data publicação: 21/11/1980
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LEI 2491/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.961 de 7 de dezembro de 1970, e da outras providências.
Data publicação: 14/11/1979
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LEI 2501/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação da Tabela V, que acompanha a Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970.
Data publicação: 26/12/1979
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LEI 2500/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de núcleo urbano no bairro de Vila Moraes e da outras providencias.
Data publicação: 18/12/1979
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LEI 2499/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.407, de 27 de Setembro de 1978.
Data publicação: 18/12/1979
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LEI 2498/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, ao Serviço Social da Indústria – SESI, área de terreno situada no Distrito de Brás Cubas, e da outras providências.
Data publicação: 11/12/1979
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LEI 2497/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar convênio com o serviço Municipal de Água e Esgotos – SEMAE, e da outras providências.
Data publicação: 03/12/1979
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LEI 2354/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, faixas de terreno destinadas à abertura de via pública.
Data publicação: 29/12/1977
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