Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2530/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.719, de 25 de Março de 1968.
Data publicação: 13/06/1980
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LEI 2529/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 2.049, de 16 de Novembro de 1971.
Data publicação: 10/06/1980
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LEI 2528/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.496, de 03 de Dezembro de 1979.
Data publicação: 04/06/1980
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LEI 2527/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e salários dos funcionários e servidores da Municipalidade e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1980
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LEI 2526/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção e criação de órgãos integrantes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1980
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LEI 2525/1980 - Lei Ordinária
Ementa: põe sobre abertura de um crédito suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 03/06/1980
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LEI 2524/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 03/06/1980
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LEI 2523/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação da Coordenadoria de Educação e Cultura em Coordenadoria de Educação e Esportes e dá outras providências.
Data publicação: 27/05/1980
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LEI 2522/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de via pública.
Data publicação: 27/05/1980
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LEI 2521/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 8º da Lei nº 2.506, de 11 de Março de 1980 e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/1980
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