Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1762/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento dos honorários profissionais atribuídos ao Assessor Técnico da Comissão Municipal de Planejamento.
Data publicação: 09/12/1968
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LEI 2264/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal a celebrar convênio com o IPESP e da outras providências.
Data publicação: 31/01/1977
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LEI 1761/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a não cobrança da tarifa de água e esgoto.
Data publicação: 05/12/1968
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LEI 1760/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para exercício de 1969.
Data publicação: 02/12/1968
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LEI 2263/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a LOJA MAÇONICA CRUZEIRO DO ITAPETI.
Data publicação: 24/01/1977
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LEI 1759/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 27/11/1968
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LEI 2420/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelecendo normas para a alteração de denominação de logradouros públicos, no Município de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 05/03/1979
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LEI 2262/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de uso de imóvel de propriedade municipal e da outras providências.
Data publicação: 24/01/1977
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LEI 1758/1968 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano de abertura da Avenida Perimetral Central e dá outras providências.
Data publicação: 26/11/1968
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LEI 2419/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre apreensão de animais e da outras providencias.
Data publicação: 02/03/1979
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