Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2520/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Cultura e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/1980
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LEI 2519/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atribuição de incumbência à concessionária do Serviço Funerário do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/1980
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LEI 2518/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 11, da Lei nº 2.494, de 27 de Novembro de 1979.
Data publicação: 18/04/1980
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LEI 2517/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de área rural em zona de uso predominante industrial 1 – ZUPI 1, e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/1980
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LEI 2516/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.
Data publicação: 15/04/1980
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LEI 2515/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.484, de 26 de setembro de 1979.
Data publicação: 07/04/1980
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LEI 2514/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a Adesão do Município de Mogi das Cruzes ao Programa de Complementação Urbana, autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Habitação – BHN e estabelece alíquota progressiva para o lançamento do Imposto Terri
Data publicação: 27/03/1980
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LEI 2513/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/1980
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LEI 2512/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reorganização parcial da estrutura administrativa básica e do respectivo quadro de pessoal da Prefeitura, reclassificação de níveis e símbolos de vencimentos e remuneração dos funcionários e servidores municipais e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/1980
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LEI 2511/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional.
Data publicação: 18/03/1980
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