Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2067/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulamentação de serviço de Táxi, e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/1971
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LEI 2066/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo, e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/1971
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LEI 2065/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Pensão Mensal”, e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/1971
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LEI 2257/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação de indústrias e da outras providências.
Data publicação: 07/01/1977
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LEI 2355/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.730, de 07 de Junho de 1968 e dá outras providências.
Data publicação: 14/02/1978
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LEI 2256/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para cumprimento de obrigação e da outras providências.
Data publicação: 07/01/1977
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LEI 2064/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.972, de 22 de Dezembro de 1970.
Data publicação: 28/12/1971
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LEI 2255/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de “Pensão Mensal” e da outras providências.
Data publicação: 07/01/1977
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LEI 2063/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 28/12/1971
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LEI 2254/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Companhia Estadual de Casas Populares - CECAP - a promover desapropriação judicial.
Data publicação: 06/01/1977
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