Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2510/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na nomenclatura de vias públicas e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/1980
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LEI 2509/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel integrante do patrimônio municipal, com dispensa de concorrência, e dá outras providências.
Data publicação: 18/03/1980
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LEI 2508/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel, em doação, com encargos, e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/1980
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LEI 2507/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal e dá outras providências.
Data publicação: 14/03/1980
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LEI 2506/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Comunitário para Obras e Melhoramentos Urbanos e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/1980
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LEI 2505/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel integrante do patrimônio municipal, com dispensa de concorrência, e dá outras providências.
Data publicação: 07/03/1980
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LEI 2504/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública.
Data publicação: 07/03/1980
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LEI 2503/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação.
Data publicação: 21/02/1980
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LEI 2502/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para fornecimento de merenda e merendeiras à Legião Mirim de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 20/02/1980
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LEI 2501/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova redação da Tabela V, que acompanha a Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970.
Data publicação: 26/12/1979
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