Leis e Normas
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LEI 2343/1977 - Lei Ordinária Ementa: Estende a todas as pensionistas a assistência médico-hospitalar prevista no artigo 5º da Lei nº 2.283, de 28 de abril de 1977 e da outras providências.Data publicação: 29/11/1977 |
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LEI 2342/1977 - Lei Ordinária Ementa: Modifica o dispositivo da Lei nº 1.961, de 7 de dezembro de 1970 e da outras providências.Data publicação: 23/11/1977 |
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LEI 2341/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre retificação de denominação de vias publicas.Data publicação: 16/11/1977 |
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LEI 2339/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a extinção da Coordenadoria Para Assuntos Jurídicos e da outras providências.Data publicação: 28/10/1977 |
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LEI 2338/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para construção e instalação de indústria e da outras providências.Data publicação: 28/10/1977 |
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LEI 2337/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre extinção de insetos e da outras providências.Data publicação: 25/10/1977 |
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LEI 2336/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre nova redação do artigo 6º da Lei nº 2.328, de 21 de setembro de 1977.Data publicação: 13/10/1977 |
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LEI 2335/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inclusão de um parágrafo no artigo 41 da Lei nº 2.305, de 17 de junho de 1977.Data publicação: 13/10/1977 |
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LEI 2333/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição de funções do Quadro do Pessoal Variável e da outras providências.Data publicação: 13/10/1977 |
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LEI 2332/1977 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cessão remuneração de ambulâncias e da outras providências.Data publicação: 30/09/1977 |
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