Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2052/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1971
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LEI 2243/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a outorga de escritura pública de doação e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/1976
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LEI 2242/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/1976
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LEI 2051/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para contrato de servidores, sob o regime da C. L. T., e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1971
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LEI 2163/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transferência de classe de bens imóveis, autoriza permuta e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1973
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LEI 2241/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro especial ao Vila Santista Futebol Clube e dá outras providências.
Data publicação: 13/09/1976
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LEI 2240/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão gratuita de bem público e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/1976
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LEI 2239/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.961, de 07 de Dezembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 31/08/1976
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LEI 2049/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Concede incentivos fiscais e outros benefícios às indústrias, e dá outras providências.
Data publicação: 16/11/1971
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LEI 2162/1973 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre uso obrigatório de sacos plásticos para o acondicionamento de lixo em zonas de coleta noturna e da outras providências.
Data publicação: 28/12/1973
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