Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2490/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.921, de 24 de agosto de 1970, dando, ainda, outras providências.
Data publicação: 08/11/1979
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LEI 2489/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.992, de 24 de agosto de 1970.
Data publicação: 08/11/1979
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LEI 2488/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão, em caráter gratuito e perpétuo, de sepultura no Cemitério São Salvador, e da outras providências.
Data publicação: 26/10/1979
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LEI 2487/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional e da outras providências.
Data publicação: 24/10/1979
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LEI 2486/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, de conformidade com o artigo 6º, parágrafo único, da Lei federal nº 5.868/72.
Data publicação: 11/10/1979
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LEI 2485/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Assegura aos funcionários públicos do Município, a contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada, para fins de aposentadoria e dá outras providências.
Data publicação: 02/10/1979
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LEI 2484/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área de propriedade municipal à Associação Comercial e Industrial de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 26/09/1979
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LEI 2483/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade municipal e da outras providências.
Data publicação: 18/09/1979
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LEI 2482/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um credito suplementar a Câmara Municipal.
Data publicação: 14/09/1979
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LEI 2481/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação e da outras providências.
Data publicação: 10/09/1979
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