Leis e Normas
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LEI 2499/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.407, de 27 de Setembro de 1978.Data publicação: 18/12/1979 |
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LEI 2498/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, ao Serviço Social da Indústria – SESI, área de terreno situada no Distrito de Brás Cubas, e da outras providências.Data publicação: 11/12/1979 |
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LEI 2497/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar convênio com o serviço Municipal de Água e Esgotos – SEMAE, e da outras providências.Data publicação: 03/12/1979 |
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LEI 2496/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre existência para a provação de projetos de edificações, no tocante à prevenção de incêndios, e da outras providências.Data publicação: 03/12/1979 |
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LEI 2495/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação da via pública.Data publicação: 03/12/1979 |
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LEI 2494/1979 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a constituição de uma Empresa Pública e da outras providências.Data publicação: 27/11/1979 |
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LEI 2493/1979 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1980.Data publicação: 22/11/1979 |
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LEI 2492/1979 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1980 a 1982.Data publicação: 22/11/1979 |
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LEI 2491/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.961 de 7 de dezembro de 1970, e da outras providências.Data publicação: 14/11/1979 |
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LEI 2490/1979 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.921, de 24 de agosto de 1970, dando, ainda, outras providências.Data publicação: 08/11/1979 |
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