Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2313/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao item “a”do artigo 4º da Lei nº 2.294 de 18 de maio de 1977 e dá outras providências.
Data publicação: 23/08/1977
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LEI 2529/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 2.049, de 16 de Novembro de 1971.
Data publicação: 10/06/1980
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LEI 2294/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Taxa de Iluminação Pública e da outras providências.
Data publicação: 18/05/1977
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LEI 2528/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.496, de 03 de Dezembro de 1979.
Data publicação: 04/06/1980
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LEI 2293/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza permuta de imóveis e da outras providências.
Data publicação: 18/05/1977
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LEI 2527/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e salários dos funcionários e servidores da Municipalidade e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1980
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LEI 2526/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção e criação de órgãos integrantes da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/1980
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LEI 2292/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre obras clandestinas e da outras providências.
Data publicação: 12/05/1977
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LEI 2525/1980 - Lei Ordinária
Ementa: põe sobre abertura de um crédito suplementar à Câmara Municipal.
Data publicação: 03/06/1980
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LEI 2524/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 03/06/1980
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