Leis e Normas
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LEI 2210/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição de “Dia da Prevenção de Acidentes”, no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 20/06/1975 |
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LEI 2209/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso público para a de patrimoniais e dá outras providências.Data publicação: 20/06/1975 |
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LEI 2208/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo para construção e dá outras providências.Data publicação: 20/06/1975 |
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LEI 2223/1976 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprovação de Convênios, e dá outras providências.Data publicação: 30/03/1976 |
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LEI 2041/1971 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a “Casa São Vicente de Paulo”.Data publicação: 05/11/1971 |
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LEI 1756/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 14/11/1968 |
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LEI 2040/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.Data publicação: 05/11/1971 |
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LEI 2222/1976 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, com encargo, faixa de terreno destinada à abertura de estrada.Data publicação: 30/03/1976 |
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LEI 2207/1975 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de isenção de impostos a hotéis e dá outras providências.Data publicação: 02/05/1975 |
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LEI 1755/1968 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre modificação da redação do artigo 265, da Lei nº 1.640 de 30 de Dezembro de 1.966 e dá outras providências.Data publicação: 14/11/1968 |
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