Leis e Normas
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LEI 2450/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens de uso público para a de patrimonial e da outras providências.Data publicação: 26/04/1979 |
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LEI 2449/1979 - Lei Ordinária Ementa: Cuida de retroagir os efeitos do reajuste do valor do “Prêmio-Função”, fixado pela Lei nº 2.446, de 20 de abril de 1979.Data publicação: 24/04/1979 |
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LEI 2448/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre critérios para prevenção e combate a incêndios e da outras providencias.Data publicação: 23/04/1979 |
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LEI 2447/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso imóvel de propriedade municipal e da outras providencias.Data publicação: 23/04/1979 |
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LEI 2446/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e salários e da outras providências.Data publicação: 20/04/1979 |
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LEI 2445/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição de funções no Quadro do Pessoal Variável.Data publicação: 11/04/1979 |
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LEI 2444/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para constituição de Consórcio Intermunicipal para implantação do Aeródromo Regional e concessão de uso ao Aero Clube de Mogi das Cruzes.Data publicação: 06/04/1979 |
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LEI 2443/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre instituição de funções no Quadro do Pessoal Variável da Municipalidade.Data publicação: 06/04/1979 |
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LEI 2442/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de categoria de bens públicos e da outras providências.Data publicação: 06/04/1979 |
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LEI 2441/1979 - Lei Ordinária Ementa: Modifica a Lei nº 2.408, de 2 de outubro de 1978.Data publicação: 06/04/1979 |
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