Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2520/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Cultura e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/1980
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LEI 2287/1977 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instituição de funções no Quadro do Pessoal Variável, e de cargo isolado de provimento em comissão, e da outras providências.
Data publicação: 04/05/1977
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LEI 2519/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atribuição de incumbência à concessionária do Serviço Funerário do Município, e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/1980
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LEI 2490/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.921, de 24 de agosto de 1970, dando, ainda, outras providências.
Data publicação: 08/11/1979
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LEI 2518/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 11, da Lei nº 2.494, de 27 de Novembro de 1979.
Data publicação: 18/04/1980
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LEI 2494/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a constituição de uma Empresa Pública e da outras providências.
Data publicação: 27/11/1979
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LEI 2489/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.992, de 24 de agosto de 1970.
Data publicação: 08/11/1979
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LEI 2488/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão, em caráter gratuito e perpétuo, de sepultura no Cemitério São Salvador, e da outras providências.
Data publicação: 26/10/1979
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LEI 2517/1980 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de área rural em zona de uso predominante industrial 1 – ZUPI 1, e dá outras providências.
Data publicação: 18/04/1980
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LEI 2487/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional e da outras providências.
Data publicação: 24/10/1979
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