Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 2460/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de veículos à Câmara Municipal.
Data publicação: 25/06/1979
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LEI 2459/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção de Fundo Especial e da outras providências.
Data publicação: 04/07/1979
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LEI 2458/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 04/07/1979
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LEI 2457/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 2.452, de 11 de maio de 1979 e da outras providências.
Data publicação: 25/05/1979
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LEI 2456/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de funções.
Data publicação: 24/05/1979
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LEI 2455/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio.
Data publicação: 24/05/1979
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LEI 2454/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública.
Data publicação: 21/05/1979
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LEI 2453/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Teatro Municipal e da outras providencias.
Data publicação: 15/05/1979
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LEI 2452/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio e da outras providencias.
Data publicação: 11/05/1979
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LEI 2451/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre limpeza e conservação dos passeios e da outras providencias.
Data publicação: 04/05/1979
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